Termos e Condições de Utilização do Site

Estes termos regulam o uso do nosso site e serviços associados, estabelecendo direitos e deveres para todos os utilizadores.

10 de março de 2026

Aceitação dos termos

Ao utilizar o site, o utilizador concorda com os presentes termos e se obriga a respeitar as disposições legais e éticas aqui apresentadas. Caso não concorde, não deve prosseguir com navegação ou solicitação de serviços.

Definições

Termos e expressões utilizados ao longo deste documento seguem definições a seguir.

  • Utilizador: pessoa singular ou coletiva que utiliza o site para consulta, contacto ou contratação.
  • Serviços: atividades de análise, pesquisa semântica, clusterização e recomendações de arquitetura digital.
  • Dados pessoais: qualquer informação individual identificável recolhida pelo site.
  • Consentimento: autorização clara para tratamento de dados pessoais.

Utilização dos serviços

Os serviços visam apoiar empresas com estratégia digital e organização de conteúdos. O uso deve ser responsável e lícito.

Elegibilidade

O site destina-se a pessoas jurídicas e singulares maiores de 18 anos domiciliadas em Portugal.

Menores de idade só podem utilizar com autorização formal de responsáveis.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador compromete-se a fornecer apenas informações verídicas e a utilizar o site de acordo com estas condições e a lei.

  • Fornecer dados verdadeiros nos formulários.
  • Abster-se de práticas prejudiciais, como tentativas de invasão ou manipulação de conteúdo.
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos do site.
  • Não compartilhar acesso, senhas ou dados de terceiros sem permissão.

Usos proibidos

Estão expressamente vedadas ações que prejudiquem o site, usuários e terceiros.

  • Usar o site para distribuição de spam, malware ou conteúdos ilícitos.
  • Acessar áreas restritas sem autorização ou tentar burlar sistemas de segurança.
  • Copiar conteúdos do site para fins comerciais sem permissão escrita.
  • Praticar qualquer fraude, simulação ou falsidade por intermédio do site.
  • Desrespeitar direitos de privacidade, imagem, marca ou segredos de terceiros.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas e metodologias exibidos no site são protegidos pelas leis vigentes, sendo vedada qualquer reprodução não autorizada total ou parcial. O utilizador compromete-se a respeitar esses direitos, sob pena de sanções legais.

Conteúdo do utilizador

Conteúdos enviados pelo utilizador são de sua total responsabilidade e poderão ser removidos em caso de infração.

Direitos sobre conteúdo enviado:

Conteúdos enviados poderão ser usados pelo site para resposta, melhoria de processos ou divulgação, sempre respeitando confidencialidade.

Privacidade e proteção de dados

Os dados recolhidos via site são protegidos e tratados conforme política de privacidade dedicada, disponível para consulta a qualquer momento. Saiba mais sobre privacidade

Isenção de responsabilidade

As informações e recomendações aqui oferecidas não substituem aconselhamento técnico ou jurídico independente.

Atenção:

Resultados podem variar de acordo com fatores externos e internos ao projeto.

Limitação de responsabilidade

Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupções decorrentes do uso incorreto, excessivo ou não autorizado do site ou serviços.

Indemnização

O utilizador responderá por danos causados à empresa pelo uso indevido do site, eximindo-nos de quaisquer obrigações perante terceiros.

Resolução de litígios

Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente de forma amigável, sem impedir recurso a instâncias legais.

Arbitragem

Em última instância, disputas podem ser submetidas a arbitragem, conforme legislação portuguesa.

A arbitragem será feita por entidade reconhecida e imparcial.

Resolução alternativa de litígios

Existe a possibilidade de uso de plataformas de resolução online reconhecidas pela União Europeia.

Mais sobre resolução ODR: Mais sobre resolução ODR

Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação portuguesa e foro do domicílio do utilizador.

Resolução

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos.

Alterações

Os termos podem ser revistos, sendo as novas versões válidas quando publicadas.

Separabilidade

Se alguma disposição for inválida, as demais permanecem plenamente eficazes.

Acordo integral

Estes termos representam o acordo completo entre as partes, substituindo quaisquer anteriores.

Como nos contactar

Dúvidas jurídicas, pedidos ou esclarecimentos poderão ser enviados pelos canais oficiais.

Email de contacto: content@morivantes.pro

Telefone: +351 289765199

Endereço: Praça Mouzinho de Albuquerque, N.º 113 - 1.º Piso - Loja 76, 4100-359 Porto Portugal

Data de vigência: 10 de março de 2026

Versão: 1.0